Termos e Condições de Uso

Última atualização: 25 de maio de 2026.

Bem-vindo(a). Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização desta loja digital e dos serviços disponibilizados por meio da plataforma Shark Conect.

Ao criar uma conta, navegar pela loja, realizar uma compra, efetuar um pagamento ou utilizar qualquer funcionalidade disponível, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

1. Natureza do serviço

A Shark Conect fornece infraestrutura tecnológica para criação, hospedagem e gestão de lojas virtuais. Cada loja é administrada de forma independente pelo respectivo lojista, que é responsável pelos produtos, ofertas, preços, prazos, disponibilidade, atendimento, entrega e suporte ao comprador.

A plataforma não deve ser interpretada como marketplace, revendedora universal, intermediadora direta de todas as negociações ou garantidora automática de produtos anunciados por terceiros.

2. Responsabilidade do lojista

O lojista é integralmente responsável por:

• manter informações claras, completas e verdadeiras sobre produtos e serviços;
• cumprir as ofertas publicadas na loja;
• entregar corretamente produtos digitais, códigos, acessos, serviços ou demais itens comercializados;
• prestar suporte ao comprador quando necessário;
• respeitar a legislação aplicável, incluindo normas fiscais, consumeristas, civis, administrativas e de propriedade intelectual.

3. Responsabilidade do comprador

O comprador deve fornecer dados corretos no cadastro e no checkout, acompanhar o status do pedido e utilizar os produtos adquiridos de forma lícita.

O uso indevido da conta, tentativa de fraude, contestação abusiva de pagamentos, violação de sistemas, engenharia reversa, automações não autorizadas ou qualquer conduta que comprometa a segurança da loja poderá resultar em bloqueio de acesso, cancelamento de pedidos e adoção das medidas cabíveis.

4. Pagamentos, aprovação e entrega

Pagamentos via Pix ou outros meios disponíveis dependem de confirmação pelo provedor de pagamento. A entrega automática ou manual somente será liberada após a confirmação do pagamento, quando aplicável.

Pedidos pendentes, expirados, cancelados, recusados, estornados, em chargeback ou com divergência de valor não geram obrigação de entrega até que a situação seja regularizada.

5. Produtos digitais, contas e acessos

Produtos digitais podem incluir códigos, arquivos, acessos, serviços, assinaturas, ativações, entregas manuais ou outros formatos definidos pelo lojista.

O comprador deve conferir a descrição do produto antes da compra. Após a entrega de conteúdo digital, eventual troca, reembolso ou suporte seguirá a política informada pelo lojista e a legislação aplicável.

6. Segurança e integridade da plataforma

É proibido utilizar a loja para atividades ilícitas, fraudes, lavagem de dinheiro, violação de direitos de terceiros, exploração de vulnerabilidades, envio de conteúdo malicioso ou qualquer tentativa de interferir no funcionamento da plataforma.

Registros técnicos, logs de acesso, dados de pagamento e eventos transacionais poderão ser utilizados para prevenção a fraudes, auditoria, suporte, cumprimento legal e proteção da operação.

7. Conteúdo de terceiros e Art. 19 do Marco Civil da Internet

Nos termos da Lei nº 12.965/2014, a Shark Conect não se responsabiliza automaticamente por conteúdo gerado, publicado ou ofertado por lojistas terceiros. Quando houver comunicação válida de irregularidade, a plataforma poderá adotar medidas de análise, restrição, remoção, bloqueio ou suspensão, conforme o caso.

8. Reembolsos, cancelamentos e disputas

Solicitações de reembolso, cancelamento, troca, suporte ou contestação devem ser direcionadas inicialmente ao lojista responsável pela venda.

A Shark Conect poderá auxiliar na análise técnica de pagamentos, registros de entrega e evidências transacionais, mas a responsabilidade comercial primária permanece com o lojista, salvo quando a própria Shark Conect figurar expressamente como vendedora.

9. Privacidade e dados pessoais

Os dados fornecidos poderão ser tratados para cadastro, autenticação, processamento de pagamentos, entrega de pedidos, suporte, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços.

O tratamento de dados deve observar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir mudanças operacionais, legais, comerciais ou de segurança. A versão vigente será publicada nesta página.

O uso contínuo da loja após a atualização representa concordância com a versão mais recente.

11. Contato e suporte

Em caso de dúvidas sobre compras, pagamentos, entregas ou acesso aos produtos, utilize os canais de suporte disponibilizados pela loja.